Lira Defende Legalidade de Emendas Parlamentares e Busca Retomada de Pagamentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os pagamentos das emendas parlamentares estão em conformidade com os acordos firmados entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A declaração foi feita na última quinta-feira (26 de dezembro), após reuniões com o presidente Lula e líderes partidários.
A defesa de Lira ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão na segunda-feira (23 de dezembro). Dino alegou falta de transparência nos pagamentos, determinando auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e inquérito da Polícia Federal (PF).
Lira assegurou que as emendas respeitam os critérios de transparência exigidos pelo STF e pela legislação do Congresso. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, afirmou.
O presidente da Câmara citou uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros, onde foram definidos os procedimentos para a liberação orçamentária de 2024. “Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, disse.
Lira anunciou que apresentará esclarecimentos ao ministro Dino, buscando a retomada dos pagamentos pelo STF. A suspensão é o mais recente capítulo de um impasse que se arrasta desde o início do ano, com o STF já tendo suspendido outras modalidades de emendas por falta de transparência. A situação se agravou após ação do PSOL questionando a destinação dos recursos.
A liberação das emendas é fundamental para a execução de projetos e obras em diversos estados e municípios. A expectativa é de que, após o recesso de Natal, haja esclarecimentos e a retomada dos pagamentos, garantindo a continuidade dos projetos financiados por essas verbas.
